Proposta permite que empregador possa definir horário de entrada e saída de funcionários. Texto será analisado pelos parlamentares em segundo turno.
Foto: Reprodução da internet
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que flexibiliza o horário fixo do comércio de rua no município. A proposta recebeu 28 votos favoráveis e três contrários na votação de primeiro turno.
A discussão do segundo turno ocorre nesta quarta (26). Se for aprovada, segue para sanção ou veto do prefeito Rafael Greca (PSD).
O projeto da flexibilização, na prática, derruba uma lei de 1990 que estabeleceu o horário do comércio curitibano das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 13h aos sábados.
Supermercados, setores de alimentação e similares podem funcionar, segundo a lei vigente, de segunda a sábado, das 9h às 21h.
A proposta que está sendo discutida na Câmara retira esses horários fixos, permitindo que donos de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços estabeleçam o horário de atendimento ao público.
Fonte: G1.globo
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