Vereadores aprovam projeto que flexibiliza horário do comércio de Curitiba

Proposta permite que empregador possa definir horário de entrada e saída de funcionários. Texto será analisado pelos parlamentares em segundo turno.


Foto: Reprodução da internet

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que flexibiliza o horário fixo do comércio de rua no município. A proposta recebeu 28 votos favoráveis e três contrários na votação de primeiro turno.


A discussão do segundo turno ocorre nesta quarta (26). Se for aprovada, segue para sanção ou veto do prefeito Rafael Greca (PSD).

O projeto da flexibilização, na prática, derruba uma lei de 1990 que estabeleceu o horário do comércio curitibano das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 13h aos sábados.


Supermercados, setores de alimentação e similares podem funcionar, segundo a lei vigente, de segunda a sábado, das 9h às 21h.


A proposta que está sendo discutida na Câmara retira esses horários fixos, permitindo que donos de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços estabeleçam o horário de atendimento ao público.


Fonte: G1.globo