Foto: Rodrigo Fonseca / CMC
A Câmara de Curitiba decidiu na última sexta-feira (27) pela cassação do vereador Eder Borges (PP). Ele era alvo de um processo por difamação, após ter publicado na internet fotomontagem e comentário contra estudantes e professores da rede estadual, em 2016.
Contra Borges ficou qualificada a quebra de decoro parlamentar, punida com a perda de mandato.
Em seu lugar, assume o suplente Adilson Alves Leandro, conhecido como Mestre Pop (PSD), que exerceu a função de 2013 a 2020.
Para chegar à conclusão, o Conselho de Ética e a Mesa Diretiva tiveram como base o artigo 22 da Lei Orgânica do Município. Ela diz que o vereador que for condenado pela Justiça poderá ser cassado.
Acusado pelo APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná) de difamar estudantes e educadores, Eder Borges teve o caso transitado em julgado pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba.
No centro da história, uma fotomontagem publicada na internet pelo vereador. Nela, estava a foto de uma bandeira hasteada pelos estudantes secundaristas, que protestavam contra a reforma do Ensino Médio, no governo de Michel Temer (MDB).
Ao lado da foto no Facebook, uma bandeira vermelha em detalhe, contendo as imagens da foice e do martelo, símbolo do comunismo. Na postagem, o texto dizia: "A APP faz isso com seu filho."
Em publicação em sua página no Twitter, Borges disse que tentará reverter a decisão. "Cassado por um meme? Meu jurídico está atuando e vamos reverter este absurdo. Ainda acredito na Justiça e no Brasil".
"Sinto-me o Daniel Silveira das araucárias. Guardadas as devidas proporções, a perseguição é da mesma natureza", escreveu.
O ex-vereador tem 39 anos, é cantor e foi coordenador do Movimento Brasil Livre de 2015 a 2017.
Com críticas ao governo Lula, Dilma e ao comunismo, ele ficou conhecido nas redes sociais e fundou o movimento 'Direita Curitiba'.
Na Câmara, ingressou com pautas liberais conservadoras e discurso contra a esquerda. Ele é declarado apoiador do governo Bolsonaro, assim como do tratamento precoce contra a Covid-19 e da educação domiciliar.
Sobre a decisão, a diretoria da APP-Sindicato disse esperar que "as consequências da fake news publicada por Eder Borges sirvam de exemplo".
"É passada a hora de dar fim à impunidade de quem difama a classe trabalhadora e as organizações sindicais", afirmou, em nota.
O presidente da Câmara, Tico Kuzma (Pros), afirmou que o processo cumpriu todos os requisitos do Regimento Interno e que foi conduzido da forma mais transparente possível. Segundo ele, a Câmara vai continuar apurando manifestações de quebra de decoro dos parlamentares.
É a primeira vez que a CMC aplica o disposto no artigo 22 da Lei Orgânica do Município (LOM), que determina a perda de mandato ao parlamentar que “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado” ou "tiver os direitos políticos suspensos". Após consultas à Procuradoria Jurídica do Legislativo e manifestações da Corregedoria e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, embasadas em certidão emitida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a Mesa determinou a aplicação do dispositivo. “Aqui se cumpre a lei”, disse Kuzma, após explicar toda a tramitação da perda do mandato aos jornalistas.
Nos próximos dias, os vereadores de Curitiba terão mais um pedido de cassação para votar. Desta vez de Renato Freitas (PT), acusado de quebra de decoro por liderar ato político dentro de uma igreja da capital, o que ele nega.
A cassação foi aprovada no Conselho de Ética e só não foi para votação em plenário porque um pedido da defesa solicitou a suspensão da sessão, acatada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
A Câmara entrou com recurso indeferido parcialmente pelo tribunal, que aguarda a manifestação das duas partes para decidir sobre a suspensão da sessão de cassação.