A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta terça-feira (7) a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) e derrubou a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que havia restituído o mandato do parlamentar.
Foto: Reprodução
Francischini é apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) e havia sido cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Kassio havia ordenado na quinta-feira (2) a suspensão da decisão que cassou o mandato de Francischini.
O caso foi pautado por Kassio para análise da Segunda Turma da corte nesta terça. Ele é o presidente da turma, que tem cinco integrantes, e levou sua decisão a referendo desses ministros. Na tarde desta terça, a turma votou, por 3 votos a 2, por manter a decisão do TSE que cassou Francischini.
Além de Kassio, votou pela restituição do mandato de Francischini apenas o ministro André Mendonça. Ambos foram indicados à corte pelo presidente Bolsonaro. Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes discordaram e se manifestaram de forma contrária.
“Entendo que a decisão proferida pelo TSE está correta e adequada à ordem jurídica”, disse Edson Fachin, que também é presidente do TSE.
Segundo Fachin, o então candidato disseminou informações falsas com o objetivo de tumultuar o sistema eleitoral, o que seria uma irregularidade grave.
“A existência de um debate livre e robusto de ideias, ainda que muitas vezes intenso e tenso, não compreende o salvo-conduto para agir, falar ou escrever afirmações notoriamente, sabidamente, falsas ou sabidamente sem fundamentos, que só visam tumultuar o processo eleitoral”, disse Fachin.
“Assim, às vezes é necessário repetir o óbvio: não existe direito fundamental em atacar a democracia a pretexto de se exercer qualquer liberdade, especialmente a liberdade de expressão.”
Assim como ele, Gilmar Mendes também se manifestou de forma repreensiva à conduta de Francischini.
“Não há como legitimar o mandato de alguém que é escrutinado sob esse mesmo registro eletrônico de voto, mas ostenta características de potencializar a desconfiança da população nas urnas sob as quais ele mesmo foi eleito”, afirmou Gilmar.
“Aceitar como normal ou legítimo esse discurso de deslegitimação do resultado das urnas volta-se, analisando o retrospecto histórico da nossa República, contra a própria Constituição Federal de 1988, a qual juramos protegê-la”, acrescentou.
Ao pautar o julgamento para a Segunda Turma, Kassio esvaziou o julgamento em plataforma virtual de um recurso relatado por Cármen Lúcia que questionava sua decisão no caso Francischini.
No plenário virtual, os 11 ministros estavam aptos a votar, e havia a possibilidade de uma derrota com uma diferença maior para Kassio.
O julgamento do plenário virtual até chegou a ser iniciado na madrugada desta terça, mas o ministro André Mendonça logo pediu vista (mais tempo para análise), levando à suspensão.
Antes de Mendonça pedir vista, a própria Cármen Lúcia havia votado contra a decisão de Kassio, além de Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Na noite desta segunda (6), o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, também havia recorrido da decisão de Kassio.
Em manifestação enviada ao Supremo, o representante da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) rechaçou a tese de que houve “alteração de jurisprudência no curso do processo eleitoral de 2018”, reforçando argumentos enviados anteriormente ao TSE por ocasião da análise de um recurso de Francischini.
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Após o julgamento desta terça, Francischini publicou nas redes sociais um vídeo em que fala que ainda tem um recurso em uma outra ação no STF sobre o caso, que ainda não foi julgado.
“Nossa batalha pelo mandato de 427 mil paranaenses não acabou. Tornou-se uma causa muito maior: a luta pela liberdade de expressão de todo cidadão nas redes sociais. Não vão nos calar”, afirmou.
Aliado de Jair Bolsonaro, Francischini foi cassado em outubro passado devido à publicação de vídeo, no dia das eleições de 2018, no qual afirmou que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a votação no então candidato a presidente da República.
A decisão liminar (provisória) de Kassio teve um efeito simbólico que mexia não só com as eleições como também com a crise permanente de tensão de Bolsonaro com o Poder Judiciário.
Isso porque o magistrado foi indicado ao STF por Bolsonaro, tem votado a favor de causas do presidente em diferentes julgamentos, mesmo que de forma isolada, e na última semana derrubou uma decisão do plenário do TSE usada como exemplo contra a propagação de fake news nas eleições.
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