O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (8) uma medida provisória que obriga planos de saúde a cobrirem despesas do tratamento oral contra o câncer (MP 1.067/2021). A sessão semipresencial está marcada para as 18h e tem outros dois itens na pauta.
A MP 1.067/2021 define regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde. Segundo o texto, se a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não se manifestar em 120 dias após o pedido inicial, o tratamento será automaticamente incluído no rol de procedimentos até decisão definitiva. O prazo original de 120 dias pode ser prorrogado por mais 60 dias.
O texto original da MP foi alterado pela Câmara dos Deputados, que incluiu a obrigatoriedade do oferecimento de medicamentos contra o câncer, de uso oral e domiciliar, inclusive aqueles com tratamento iniciado na internação hospitalar. A matéria, transformada em projeto de lei de conversão (PLV 29/2021), aguarda apresentação de parecer da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
Fonte: Agência Senado
