Proibição do 3º dígito nos preços de combustíveis imposta pela ANP já é lei no Paraná desde 2016


Termina no próximo sábado (7) o prazo dado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para que os postos de combustíveis, de todo o Brasil, parem de utilizar o chamado terceiro dígito de centavo na divulgação de preços e no cálculo da cobrança da gasolina, etanol e GNV, junto aos consumidores. A decisão da ANP é de novembro do ano passado.


De acordo com a Agência, o objetivo é deixar o preço do combustível mais preciso e claro para o consumidor, evitando a tática usada por postos de combustíveis para disfarçar o preço real, que, na ponta, aumenta a conta para os consumidores.

A retirada do terceiro dígito não é novidade no Paraná. Em maio de 2016, o estado foi o segundo do país a criar uma legislação estadual contra o uso de três casas decimais pelos estabelecimentos, a Lei 18.782/16, de autoria do deputado estadual Evandro Araújo (PSD).


Na época, Araújo criticou o uso do método porque induzia o consumidor a achar que pagava menos do que, de fato, pagava.


"Fomos pioneiros neste tema. No início houve resistência dos postos, naturalmente, pois o Paraná e o Espírito Santo eram os únicos estados do país a adotarem tal medida. Com o tempo, os postos foram adotando a lei e hoje é difícil você encontrar um posto de combustível no Paraná que ainda use três casas decimais. Agora, com a decisão da ANP, o Brasil adotará um sistema que já estamos usando há seis anos", explicou o deputado.


Segundo Araújo, a adoção de três casas decimais de centavos é usada para majorar o preço final e não o contrário, como deveria ser. Uma estimativa feita pelo deputado indica, em um cenário em que o preço do litro de gasolina custa R$ 7,289, a simples retirada do terceiro dígito (ficando 7,28) resultaria na redução de R$ 76,9 milhões por ano, considerando que cada um dos 7,1 milhões de veículos no Paraná realizasse um abastecimento de 100 litros por mês.


"Para um carro com 50 litros, a retirada do terceiro dígito diminuiria 45 centavos ao se encher o tanque todo. Imagina quanto se ganha de 45 centavos em 45 centavos? Isso impacta muito, principalmente, neste momento em que os combustíveis estão muito caros", frisou o deputado.


Araújo também alerta os consumidores paranaenses sobre o possível descumprimento da Lei e da decisão da ANP. "A nossa Lei foi muito efetiva no Paraná. Ela funcionou. No entanto, já recebemos relatos de postos que ainda usam o terceiro dígito, e isso vai acontecer no Brasil. Para esses casos, é fundamental que o consumidor procure o Procon da sua região, pois tem lei e resolução que dão o amparo legal, e multa para os estabelecimentos", completou.

fonte: Portal Alep


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