Francischini afirma que sua primeira ação ao retornar para ALEP será protocolar a ‘PEC da Liberdade’


Foto: Sandro Nascimento/Alep


Fernando Francischini (União Brasil) deve reassumir o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (06). E ele disse que, assim que “pisar” na Assembleia, deverá protocolar a “PEC da Liberdade”, para garantir a liberdade de expressão a todos os cidadão paranaenses. Ele precisa de 13 assinaturas de deputados para que a PEC inicie a tramitação na casa.


Conforme o deputado, o objetivo é mudar o primeiro artigo da Constituição Estadual do Paraná, incluindo nele um parágrafo que garanta a liberdade de imprensa, a liberdade dos meios de comunicação e de redes sociais, que a liberdade seja absoluta no Estado do Paraná. Ou seja, ele quer garantir opinião a jornalistas e liberdade de parlamentares se posicionarem mediante temas controversos, bem como o cidadão comum emitir opinião em redes sociais, sem que ninguém seja punido ou tenha as redes sociais bloqueadas por isto.


Francischini disse que passou oito meses – tempo em que está afastado do mandato – pensando na PEC, já que ele diz que foi vítima do sistema por ter emitido uma opinião nas redes sociais, nas eleições de 2018, e por isto foi acusado de ter disseminado fake news a respeito das urnas eletrônicas.


“Nenhuma decisão judicial, ou nenhuma mudança de lei no nosso Estado, já que é na Constituição que nós vamos mudar, pode interferir nessa liberdade, de tirar rede social do ar, de censurar determinada posição. Nós já temos leis pra isso. Estão inventando algo para censurar o cidadão brasileiro”,

disse Franscichini, em entrevista à Jovem Pan News, logo que soube da decisão do minsitro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (02), que devolvia a ele seu mandado de deputado estadual.


Ele explica que a legislação brasileira já possui mecanismos para punir quem divulga informações falsas, como a calúnia e a difamação, previstas no Código Penal. Também existe a legislação cível, que tira do ar e indeniza quem foi injustiçado com uma informação falsa.

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Fransichini e mais três deputados que saíram junto com ele da Alep quando ele foi cassado – Emerson Bacil, Paulo do Carmo e Cassiano Caron (todos União Brasil) – devem voltar aos cargos nesta segunda-feira (06), em cerimônia de posse às 10h na Alep. Eles voltam a partir de um recurso de Fransichini ao STF, para derrubar a cassação dada pelo TSE em outubro.Depois que os quatro deputados deixaram o cargo, outros quatro assumiram as cadeiras, por conta da recontagem de votos: Adelino Ribeiro (PSD), Nereu Moura (MDB), Elio Rusch (União) e Pedro Paulo Bazana (PSD). Na iminência de perderem os cargos, dois deles, Moura e Bazana, entraram com recurso no STF para garantir que não saiam dos cargos. O recurso de Bazana deve ser julgado na terça-feira (07), no STF, tendo a ministra Carmén Lúcia como relatora.



Mesmo diante do julgamento do recurso, o deputado Ademar Traiano (PDS), presidente da Alep, confirmou que irá reintegrar os quatro aos cargos, mesmo que haja julgamento do STF um dia depois e que derrube as posses. A leitura da posse deve ocorrer logo na abertura dos trabalhos em plenário, na tarde desta segunda-feira.


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