Na última segunda-feira, dia 16 de outubro, um episódio marcante ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. Os deputados estaduais Arilson Chiorato e Requião Filho, ambos do PT-PR, oposição ao governo, abandonaram a comissão após uma discordância com os parlamentares da base governista.
Os petistas alegam que há um acordo entre os membros da comissão que permite o pedido de vistas em votos separados, que não teria sido cumprido.
Em entrevista exclusiva concedida ao Politiza Paraná em 17/10, o Deputado Marcio Pacheco, do REP, comentou que o incidente foi uma "exasperação desnecessária". Ele reconheceu a existência de um entendimento entre os parlamentares da CCJ, mas enfatizou que esse entendimento não se aplica quando se trata de projetos em tramitação com regime de urgência. Pacheco afirmou: "O Regimento não proíbe o pedido de vistas nos votos em separado, desde que o projeto esteja em tramitação regular, sem regime de urgência." Ele também explicou que o acordo entre os membros da comissão se aplica apenas a projetos que seguem o trâmite normal, o que justificaria a recusa do pedido de vistas ao deputado que o solicitou.
O incidente que desencadeou esse desentendimento ocorreu durante a reunião da CCJ na segunda-feira, quando a comissão estava analisando o Projeto de Lei (PL) 827/2023, de autoria do Executivo. Esse projeto trata da contratação de um empréstimo no valor de quase 500 milhões de reais junto ao BNDES para investimentos nos portos de Paranaguá e Antonina.
O PL foi encaminhado à comissão em regime de urgência, acarretando a exigência de ser devolvido dentro de um prazo de até 48 horas.
Os deputados da oposição, Arilson Chiorato e Requião Filho, ambos do PT-PR, criticaram o projeto, alegando que faltavam documentos auxiliares à proposta legislativa. Após essas críticas, o Deputado Requião Filho solicitou o pedido de vistas ao projeto, no entanto, esse pedido não foi concedido pela presidência da comissão, que estava sob a responsabilidade do Deputado Delegado Jacovós, do PL, substituindo o presidente Tiago Amaral, do PSD.
A justificativa para a recusa do pedido de vistas se baseou na falta de amparo do pedido no Regimento Interno da casa legislativa, uma vez que o regime de urgência exige que a CCJ devolva o Projeto de Lei dentro de curto prazo, que ainda deve passar pela Comissão de Finanças e, eventualmente, pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.
Diante da negativa do pedido de vistas, os deputados Arilson Chiorato e Requião Filho abandonaram a Comissão em sinal de protesto. Eles alegam que o acordo entre os membros da comissão permite o pedido de vistas em votos separados, mesmo quando o projeto está em tramitação com regime de urgência.
Esse desentendimento na Comissão de Constituição e Justiça continua a ser acompanhado de perto por observadores políticos e pela população paranaense, uma vez que envolve questões de procedimento legislativo e o papel da comissão na análise de projetos sob regime de urgência.
Veja abaixo a discordância que houve entre os Deputados dentro da Comissão de Constituição e Justiça nesta segunda-feira (16):
Fonte: Politiza Paraná e Kevin Hall Jornalists.
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