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Defensoria Pública-PR promove mutirão na área da Família e renegociação de dívidas na CMSJP


Foto: Reprodução


A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realiza, nos dias 27 e 28 deste mês de julho, mais uma edição do mutirão Concilia Paraná, desta vez na Câmara Municipal de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. O evento promove orientação jurídica gratuita para resolução consensual de questões da área da Família. Na ação na Região Metropolitana de Curitiba, também serão ofertados serviços de instituições parceiras, no caso, de renegociação de dívidas com a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) e com a Companhia Paranaense de Energia (COPEL). Para receber os serviços, basta comparecer ao local, entre 9h e 16h, com RG, CPF e comprovante de residência de todas as partes envolvidas. A instituição também oferecerá exame de DNA gratuito para reconhecimento voluntário de paternidade.


A população pode buscar resolver questões como divórcio, guarda, pensão e visitas, dissolução de união estável, partilha de bens e reconhecimento de paternidade e de maternidade, entre outros temas. O defensor público e coordenador da Assessoria de Projetos Especiais (APE) da DPE-PR, Matheus Munhoz, responsável pelo Concilia Paraná, destaca que as partes envolvidas precisam estar em comum acordo para a realização do atendimento.


"A única condição é que as partes estejam com vontade de resolver o problema e dispostas a chegar a uma solução amigável. Vai ser um serviço bem completo, com parceiros, para prestar o atendimento mais amplo possível e tentar resolver a situação da população em uma única oportunidade", ressalta Munhoz.

Para realizar o teste de DNA totalmente gratuito, as pessoas interessadas podem solicitar o serviço presencialmente no mutirão ou preencher um formulário disponibilizado no site da DPE-PR para cadastro de quem deseja fazer o reconhecimento voluntário de paternidade. Para o agendamento do exame, são necessárias informações do filho(a), da mãe e do pai que irá fazer o reconhecimento.


O coordenador da APE explica que, nos casos em que todos os familiares envolvidos estejam presentes no mutirão e a documentação esteja completa, a coleta para o teste de paternidade poderá ser feita no momento do atendimento.


"Esse mutirão vem para ajudar inúmeras pessoas a resolverem situações que acabam se arrastando por anos. O exame de DNA, que é uma grande e recente novidade nos mutirões da Defensoria, vem para resgatar o direito ao reconhecimento da paternidade. Quando a gente aproxima os serviços jurídicos gratuitos da população, estamos exercendo o nosso papel de melhorar a vida de quem mora nessa cidade", comenta Allax Siqueira, presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.


Nesta última quarta-feira (05/07), a instituição atendeu 63 pessoas na edição do Concilia Paraná promovida na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba. Em agosto, ainda sem data marcada, é a vez de Cambé receber o mutirão.

Serviço

Dia e horário: 27 e 28 de julho, das 9h às 16h;

Local: Rua Veríssimo Marques, 699, entrada pela Praça do Verbo Divino, centro de São José dos Pinhais.


Atendimento para pessoas com deficiência auditiva O serviço de tradução simultânea da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para o português e vice-versa, que passou a ser disponibilizado pela Defensoria Pública em maio, também vai estar à disposição das pessoas com deficiência auditiva que buscarem atendimento no dia do evento.


Critérios para renegociação de dívidas com a COPEL e a SANEPAR

No mutirão, clientes da SANEPAR poderão solicitar ligações de água e esgoto, emissão de segunda via e solicitação de religação, alteração de titularidade e atualização cadastral, solicitação de cadastro no Programa Água Solidária e ainda parcelar seus débitos em condições especiais pelo Programa de Recuperação de Crédito Cliente Particular (RECLIP 2022). Para receber o serviço, o consumidor deve levar documentos pessoais como RG e CPF, bem como documento de propriedade do imóvel ou contrato de locação vigente.

Condições especiais para quem buscar a renegociação:


Não será cobrada multa de 2% referente às faturas em atraso negociadas;


Não serão cobrados juros moratórios de 0,033% ao dia, referente às faturas em atraso negociadas;


Dispensa da obrigatoriedade de valor mínimo de entrada, exceto para ligação inativa sem religação;


Será reduzida a taxa de juros de parcelamento de 1,30% para 0,3% ao mês (para matrículas ativas e inativas quando com religação);


O parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes, com dispensa de valor mínimo por parcela. Poderá ser realizado o parcelamento após confirmação dos dados cadastrais;


Para inquilinos: validação do período contratual de locação do imóvel. Para imóvel locado, o número de parcelas não pode ultrapassar o tempo de vigência do contrato;


Matrículas com negociações anteriores poderão ser reparceladas, com a adesão ao RECLIP 2022;


Podem aderir ao RECLIP 2022 clientes particulares das categorias: água solidária; residencial; comercial; utilidade pública e industrial.


Já no caso de dívidas com a COPEL, será possível renegociar contas atrasadas de energia com condições especiais de parcelamento. Para estabelecer taxas de juros, quantidade de parcelas e valores de entrada diferenciados, o titular da conta deve levar documentos pessoais como RG, CPF ou carteira de motorista até o local.

Alguns critérios para a renegociação:


O pagamento do percentual mínimo de entrada da primeira parcela deverá ser feito em até sete dias úteis contados da data da efetivação do acordo;


O número máximo de parcelas e valores para parcelamento de débitos em atraso ou pendentes de pagamento podem variar conforme o histórico da unidade consumidora.

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